Monitoramento público de dragagens vai prevenir lodo nas Cagarras e praias de Niterói
Dragagens que descartam material para área localizada ao sul da Ilha do Pai, em Itaipu, serão fiscalizadas por plataforma pública
Material coletado do interior da Baía de Guanabara tem como destino o oceano não tão distante de cariocas e niteroienses. Foto: Reprodução Agência Brasil
As dragagens que transferem lodo e outros resíduos da Baía de Guanabara para uma área conhecida como ponto F, localizada ao sul da Ilha do Pai, em Itaipu, poderão ser fiscalizadas por uma plataforma pública de monitoramento.
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) obteve homologação do acordo firmado com o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para reforçar o rigor nos processos de dragagem de sedimentos do interior da Baía de Guanabara.
As medidas previstas no acordo têm o objetivo de reduzir os riscos de lançamento irregular de material dragado, por meio de tecnologias de monitoramento e o rastreamento do transporte. A sociedade civil terá acesso a painéis simplificados e canais diretos para o envio de denúncias e sugestões, transformando a população em um agente ativo no controle das atividades. O sistema operará em ambiente virtual seguro e será compatível com navegadores comuns, sem a necessidade de instalação de softwares proprietários.
Segundo o MPRJ, a Multi-Rio Operações Portuárias S.A., que assinou o acordo como interveniente, já contratou a plataforma de monitoramento que permitirá ampliar o controle das atividades de remoção e descarte do material. A homologação ocorreu por meio da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Para o GAEMA/MPRJ, essa garantia é fundamental para proteger a qualidade das águas da Baía de Guanabara e do litoral do Rio de Janeiro e de Niterói, evitando que os sedimentos atinjam áreas ecologicamente sensíveis, como as praias oceânicas de Niterói e Ilhas Cagarras.
Um dos pontos centrais do documento é a criação e operação de uma plataforma pública de transparência mantida pelo prazo de 24 meses, e com possibilidade de prorrogação.
A ferramenta permitirá o acompanhamento sistemático, contínuo e simplificado das atividades de dragagem e disposição oceânica com destino ao chamado “Ponto F”, área localizada a 15 km ao sul da Ilha do Pai, em Itaipu, em Niterói.
Pelo acordo, o INEA, com a finalidade de dar publicidade ao resultado das suas análises sobre a capacidade de suporte do “Ponto F”, divulgará relatórios anuais sobre a condição ambiental daquele ponto, de acordo com os parâmetros monitorados.
Também constou do acordo que a eventual escolha de outro ponto de descarte oceânico deverá ser precedida da realização de estudos com conteúdo mínimo equivalente àquele necessário para a definição do "Ponto F", devidamente atualizado, incluindo relatório técnico conclusivo confrontando os resultados com os limites das Resoluções CONAMA aplicáveis, diagnóstico e prognóstico da nova área.
As tratativas para o acordo contaram com a participação de professores, especialistas e integrantes dos segmentos da pesca e portos, além do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviária (INPH), que figura como interveniente juntamente com a Multi-Rio Operações Portuárias S.A. O acordo homologado decorre de uma ação civil pública movida pelo MPRJ após a identificação de possíveis irregularidades no licenciamento e na execução das operações.
Histórico de polêmica
O descarte de material imundo em pontos que ficam em frente às Cagarras e a praias oceânicas de Niterói afeta há anos não somente banhistas com águas mais turvas como principalmente pescadores. Antes do ponto F, o descarte era realizado ainda mais próximo nos pontos C e D, que foram desativados.
Desde o ano 2000, integrantes da sociedade civil e representantes dos pescadores da Colônia Z-7 já denunciavam o descarte procedente de dragagem nos pontos C e D, na área adjacente marinha a nordeste da Ilha Rasa, próximas aos sítios de pesca destas regiões costeiras. Tendo em vista o curso que o material fazia ao serem transportados pelas correntes marinhas até às redes de pesca em curto espaço de tempo, em vez de peixes, eram recolhidos lixo e material tóxico – a contaminação era outro problema registrado atingindo até a areia das praias.
Dragagens importantes estão em curso na Baía de Guanabara, como a do canal do Cunha, uma das maiores já ocorridas no País. O volume de material descartado preocupa ambientalistas, pescadores e banhistas, pois experiências anteriores ocorreram justamente em períodos em que as águas ficam mais turvas nas praias de Itaipu e Itacoatiara, segundo contam banhistas e pescadores.
